Termos de Uso

Última atualização: 27 de outubro de 2026

Bem-vindo ao PlanoCaixa.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PlanoCaixa, disponível em planocaixa.com.br.

Ao criar uma conta ou utilizar o PlanoCaixa, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.

1. Sobre o PlanoCaixa

O PlanoCaixa é uma plataforma online destinada à organização e ao acompanhamento financeiro de autônomos, profissionais liberais, microempresas e pequenos negócios.

Entre suas funcionalidades estão:

• registro de receitas e despesas;
• contas a pagar e receber;
• parcelamentos;
• controle de pagamentos e recebimentos;
• saldo inicial;
• projeções de fluxo de caixa;
• alertas financeiros;
• simulações;
• exportação de dados;
• compartilhamento do acesso com até 2 usuários por empresa.

O PlanoCaixa é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui serviços de contabilidade, consultoria financeira, assessoria jurídica, serviços bancários ou aconselhamento profissional.

2. Cadastro

Para utilizar determinadas funcionalidades do PlanoCaixa, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Cada usuário é responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O usuário não deverá compartilhar sua senha com terceiros.

Cada conta poderá estar vinculada a uma única empresa ou atividade, respeitando as regras comerciais vigentes da plataforma.

3. Usuários por empresa

Cada empresa poderá possuir no máximo 2 usuários:

• proprietário;
• usuário auxiliar.

Os usuários vinculados à mesma empresa poderão visualizar os dados financeiros compartilhados daquele negócio, respeitando as permissões atribuídas a cada perfil.

Algumas funcionalidades administrativas poderão ficar disponíveis exclusivamente ao proprietário.

4. Período gratuito

Novos clientes poderão utilizar o PlanoCaixa gratuitamente pelo período de 7 dias, contado conforme as regras apresentadas no momento do cadastro.

Durante o período gratuito, o usuário terá acesso às funcionalidades disponibilizadas no plano vigente.

Ao final do período gratuito, será necessária uma assinatura ativa para continuar realizando alterações financeiras na plataforma.

5. Assinatura

O preço de lançamento do PlanoCaixa é de:

R$ 39,90 por mês.

A assinatura é mensal e sem fidelidade.

Os meios de pagamento e a operação de cobrança serão disponibilizados pela plataforma quando a integração comercial estiver ativa.

O valor da assinatura poderá ser alterado futuramente.

Sempre que aplicável, alterações de preço serão comunicadas previamente aos clientes afetados.

Condições promocionais ou preços de lançamento poderão ser mantidos para determinados grupos de clientes conforme as regras da oferta vigente.

6. Assinatura inativa

Quando o período gratuito terminar ou a assinatura estiver inativa, o PlanoCaixa poderá limitar determinadas operações.

Nessa situação:

• os dados existentes permanecerão preservados conforme as políticas da plataforma;
• o acesso poderá permanecer disponível em modo somente leitura;
• novos lançamentos ou alterações poderão ser bloqueados até a reativação da assinatura.

7. Responsabilidade pelas informações financeiras

O usuário é responsável pelos dados inseridos no PlanoCaixa.

O PlanoCaixa não verifica automaticamente se receitas, despesas, datas, valores, categorias ou demais informações cadastradas correspondem à realidade financeira do negócio.

Projeções e simulações apresentadas pelo sistema são calculadas com base nas informações fornecidas pelo usuário.

Por essa razão, elas não constituem garantia de resultado financeiro futuro.

8. Uso adequado da plataforma

O usuário concorda em não:

• utilizar o PlanoCaixa para atividades ilegais;
• tentar acessar informações pertencentes a outros clientes;
• explorar vulnerabilidades de segurança;
• interferir no funcionamento da plataforma;
• utilizar mecanismos automatizados de forma abusiva;
• tentar copiar, modificar ou distribuir partes do sistema sem autorização;
• utilizar a plataforma para fraude ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira.

Contas utilizadas em desacordo com estes Termos poderão ser suspensas ou bloqueadas, observadas as circunstâncias aplicáveis.

9. Disponibilidade do serviço

O PlanoCaixa depende de conexão à internet.

Poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de:

• manutenção;
• atualização;
• falhas de fornecedores de infraestrutura;
• indisponibilidade de internet;
• eventos fora do controle razoável da plataforma.

Serão adotadas medidas razoáveis para preservar a continuidade e segurança do serviço, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto em todas as circunstâncias.

10. Armazenamento e segurança

O PlanoCaixa utiliza infraestrutura tecnológica para armazenar e processar os dados necessários ao funcionamento do serviço.

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas a proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, pode oferecer garantia absoluta contra todos os riscos de segurança.

11. Exportação de dados

Quando disponível, o usuário poderá utilizar ferramentas de exportação fornecidas pelo PlanoCaixa.

O usuário é responsável pela guarda e segurança dos arquivos exportados após o download.

12. Cancelamento

A assinatura poderá ser cancelada conforme as opções disponibilizadas pela plataforma.

Não haverá fidelidade contratual no plano mensal padrão.

O cancelamento impede novas cobranças nos termos apresentados no momento da contratação, mas não elimina automaticamente obrigações financeiras já constituídas.

13. Propriedade intelectual

O nome PlanoCaixa, identidade visual, software, interface, estrutura, textos, elementos gráficos, códigos e demais componentes da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação do serviço concede apenas uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva de utilização da plataforma durante o período autorizado.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.

14. Limitação de responsabilidade

O PlanoCaixa é uma ferramenta de organização financeira.

Decisões empresariais, financeiras, tributárias, contábeis ou comerciais tomadas pelo usuário continuam sendo de sua responsabilidade.

O PlanoCaixa não garante lucro, aumento de faturamento, redução de despesas ou qualquer outro resultado econômico específico.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao PlanoCaixa é descrito na Política de Privacidade da plataforma.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

Quando uma mudança relevante exigir comunicação ao usuário, serão utilizados os meios razoavelmente disponíveis.

17. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Os direitos legalmente assegurados ao consumidor e ao titular de dados pessoais permanecem preservados.

18. Responsável pelo PlanoCaixa

Razão social: [PREENCHER APÓS ABERTURA DO CNPJ]

CNPJ: [PREENCHER]

Endereço empresarial: [PREENCHER, SE NECESSÁRIO]

Canal de atendimento: [PREENCHER]

Domínio oficial: planocaixa.com.br